Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso V, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa ERONILDO FREIRE DA SILVA 056129989474, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.184.608/0001-90, que consistirá na contratação de empresa para eventual fornecimento de refeições, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias deste Município, no importe global estimado de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 20 de março de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL