Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa PRÓ-MEDICINA – NERIVALDO DA COSTA PESSOA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 70.099.924/0001-72, que consistirá no CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE BARITA CONSTANDO DE VIDRO PB E PORTA ESPECIAL BLINDADA COM LENÇOL DE CHUMBO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 12.380,00 (doze mil, trezentos e oitenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 01 de abril de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL