Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 29.140.323/0001-62, que consistirá na AQUISIÇÃO DE BALAS, DOCES, CHOCOLATES E PIPOCAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV E CRAS, no importe global de R$ 11.602,50 (onze mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 02 de março de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL