Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa ULTRALIFE SOLUÇÕES MÉDICAS EIRELI, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 26.951.794/0001-62, que consistirá naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE, APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS CADASTRADOS E FINANCIADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ASSESSORIA E, RESPOSTAS TÉCNICAS AOS ÓRGÃOS JUDICIAIS ACERCA DA SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 15 de maio de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL