Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa LOJAS AMERICANAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.014.556/0001-96, que consistirá na AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 07 (SETE) RELÓGIOS DE PONTOS ELETRÔNICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CAPS, HOSPITAL E UBS´S DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 1.124,48 (mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 28 de maio de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL