Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa PETER GABRIEL DA SILVA NICASSIO 70043395481, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.697.874/0001-61, que consistirá na AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, bem como a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Touros/RN. No importe global de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 29 de maio de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL