Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa NERIVALDO DA COSTA PESSOA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 70.099.924/0001-72,que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE PROCESSADORA DE FILMES RADIOGRÁFICOS DA MARCA LOTUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 21 de agosto de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL