Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da associação LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 08.428.765/0001-39, que consistirá na REALIZAÇÃO DE PAAF GUIADA POR ULTRASSONOGRAFIA, DE NÓDULO B4 NA MAMA DIREITA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ATENDER A PACIENTE MARIA VICENTE TAVARES, no importe global de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 03 de setembro de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL