Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 06.098.753/0001-68, que consistirá na AQUISIÇÃO DE VACINAS VETERINÁRIAS PARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA BOVINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, no importe global de R$ 1.373,50 (mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 04 de novembro de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL