Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 18.588.224/0001-21, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), PARA AUXILIAR NA TESTAGEM DAS EQUIPES DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS DURANTE O COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). No importe global de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | FABRICANTE | UND | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| Teste rápido para detecção de Covid-19 por determinação qualitativa de anticorpos IgM e IgG para vírus COVID-19 através de imunocromatografia. CARACTERISTICAS: Tipos de amostras: Soro, Plasma ou Sangue Total Tempo de Reação: 10 a 15 minutos Sensibilidade Clínica 95,5% Especificidade Clínica 95,4% APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: Reagente N°1 – Cassete – 25 unidades Reagente N°2 – Diluente – 1 x 3,5 mL Acompanha Pipeta Plástica Descartável Validade do produto: no mínimo 24 meses, registrado por autoridade sanitária – ANVISA e MS, conforme LEI Nº 13.979/2020 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 75 | Bioclin | UND | R$ 34,00 | R$ 2.550,00 |
Touros/RN, em 15 de setembro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL