Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa MARIA TEREZINHA DE MEDEIROS LOPES – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.312.084/0001-00, que consistirá na AQUISIÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TOUROS/RN, no importe global estimado de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 04 de outubro de 2018
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL