Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.979/2020, Lei nº 14.035, de 11 de Agosto de 2020, MP nº 961 de 06 de maio de 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: EQUIPORTAS ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 05.053.092/0001-91, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, BEM COMO, CONFECÇÃO DE GRADES DE FERRO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN. No importe global de R$ 19.320,00 (dezenove mil, trezentos e vinte reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| Vidro Temperado incolor 8mm, com estrutura em alumínio fosco e instalação. | 28,5 | m2 | R$ 350,00 | R$ 9.975,00 | |
| Confecção de conjunto composto por grades, em barra redonda de aço com aplicação de zarcão branco, sendo a moldura em ferro de 5/8 e o varão de ½. | 44,5 | m2 | R$ 210,00 | R$ 9.345,00 |
Touros/RN, em 06 de outubro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL