Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa MESTRE SALA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.501.873/0001-31, que consistirá na LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA, DESTINADA A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN DURANTE A PROMOÇÃO DE FESTEJOS E DATAS COMEMORATIVAS MUNICIPAIS, no importe global estimado de R$ 16.500,000 (dezesseis mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 27 de novembro de 2018
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL