Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa POTIGUAR TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.034.090/0001-20, que consistirá na AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA PÁ DA MÁQUINA TIPO ENCHEDEIRA, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no importe global estimado de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 27 de novembro de 2018
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL