Diário Oficial

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2018

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2018

Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 26.12.2018, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MARQUINHOS LIMA E BANDA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON E PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018,AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de MARCOS VICENTE LIMA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o n° 106.632.764-54, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), de acordo com o Artigo 25, Inciso IIIda Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.

Touros (RN), 27 de dezembro de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL

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