Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 28.12.2018, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA BRUNO SANFONEIRO, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON E PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de NILTON MIGUEL DA SILVA 72136081420, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.603.939/0001-09, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Touros (RN), 28 de dezembro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL