TERMO DE COMODATO № 001 PARA REGULAMENTAR A CESSAO NAO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES – MODULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR – LIBERADO PELA SAO PAULO CONSIG LTDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE YOUROS-RN, OBJETIVANDO GERENCIAR OS DESCONTOS CONSIGNADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO AS INSTITUI$OES CONSIGNATARIAS.
SAO PAULO CONSIG LTDA., pessoa juridica de direito privado, com CNPJ/MF n.°- 14.265.552/0001-36, estabelecida na Rua Frei Caneca, 558, 18° andar sala 1802, Centro — Sao Paulo/SP- CEP: 01.307- 000,representada pelo, Dr. Huerta Ferreira de Meio Neto, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n. 1.213.963 – SSP-PB e do CPF/MF n.° 691.178.454-91, doravante denominada COMODANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, pessoa juridica de direito publico, com sede a Praga
Bonn Jesus n. 28, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o no 08.234.155,0001-02, representada
neste ato pelo Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito Municipal, doravante denominado COMODATARIO, resolvem firmar com fulcro no artigo 579 e seguintes do Cédigo Civil Brasileiro, o presente “CONTRADO DE COMODATO PARA REGULAMENTAR A CESSAO NAO ONEROSA DO
LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES a” – Médulos da Consignante e do Servidor conforme o objeto e clâusulas que se seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
0 presente contrato de COMODATO tem por OBJETO A “CESSAO NAO ONEROSA DO LICENCIAMENYO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES ” – MIDDULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR, aplicativo este desenvolvido pela COMODANTE, com o objetivo único e exclusivo de gerenciar as consigna soes em folha de pagamento do COMODATARIO junto as instituições consignatárias conveniadas a esta, e cujas características detalhadas encontram-se descritas no Anexo
§ 1°. A cessão do referido objeto será feita sem quaisquer 6nus para o COMODATARIO sendo irretratável e irrevogável para todos os fins de direito.
§ 2° – E vâlido destacar que o software, ora cedido, é de propriedade intelectual exclusiva da
COMODANTE, sendo por meio deste, cedido apenas o seu direito de uso ao COMODATARIO.
§ 3°- Eventual integra§âo do ConsigSimples a outro sistema aplicativo ou operacional, so podera ser feita pela COMODANTE no ato da implanta âC! do mesmo ou, igualmente por esta mediante anuéncia
expressa e por escrito, em caso de re9Llerimento de nova integra§ao posterior a implementa âo. Qualquer hipétese de integra§âo do software sé podera ocorrer quando tecnicamente indispensavelas necessidades do usuario, mantendo-se sempre suas caracteristicas essenciais sob pena de ofensa aos direitos autorais.
§ 4-•. A operacionalização das consignações se dará por meio das INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CONVENIADAS ao ORGAO PUBLICO e somente será possível mediante contratação do respectivo ”Modulo da Consignatária” do aplicativo ConsigSimples” pertencente a COMODANTE – SAO PAULO CONSIG LTDA., a ser firmado individual e diretamente entre a COMODANTE e as INSTITUI§OES CONSIGNATARIAS.
CL/\USULA SEGUNDA — DA CESSAO NAO ONEROSA DO LICENCIAMENTO
A presente cessâo gera, frente o COMODATARIO, o imediato direito de uso do objeto deste contrato para realizar a migra sao de dados inerentes ao contexto das consignasé es, bem como beneficiar-se das demais funcionalidades disponiveis para o COMODATARIO e seus servidores.
§ 1°. — 0 objeto ora licenciado pela COMODANTE ao COMODATARIO deve ser utilizado tinica e exclusivamente em seu beneficio e de seus servidores, ficando expressamente vedada a cessâo, transferéncia, venda ou doa§âo desses direitos, a qualquer titulo, e a quem quer que seja.
§ 2°. — 0 COMODATARIO tern pleno poder de gestâo sobre todas as funcionalidades do aplicativo ConsigSimpIes^, tanto sobre seu Médulo do Consignante e do Servidor. Contudo, o direito de uso do Médulo das Consignatârias serâ objeto de contrato entre as partes envolvidas, ora COMODANTE e InstituiSâo Financeira Consignataria.
§ 30. — 0 COMODATARIO se compromete, para fins de liberagâo â contrata§âo com a COMODANTE, a celebrar convénios com as Institui§oes Financeiras Consignatârias de seu interesse administrativo. lsto posto, a COMODANTE se compromete a nâo vincular o uso do Médulo das Consignatarias com instituitoes que nâo possuam convénio firmado com o COMODATARIO.
§ 4° 0 COMODATARIO pode, a qualquer momento, suspender o acesso e/ou restringir funcionalidades de qualquer uma destas institui oes conveniadas, nâo tendo a COMODANTE quaisquer responsabilidades sobre os fatos discricionârios da administra s^o, uma vez que configura excludente de responsabilidade.
§ 5°. — 0 COMODATARIO compreende que, uma vez tendo recebido o licenciamento nâo oneroso do ConsigSimples“ – Médulos da Consignante e do Servidor, torna-se obrigatério regulamentar seu uso perante seus setores de Folha de Pagamento e Recursos Humanos e perante todas as INSTITUI§OES CONSIGNATARIAS CONVENIADAS, para que possa usufruir de todos os beneficios que ora estâo sendo Cedidos. Esta reguIamenta§âo pode ocorrer por decIara§ao, oficio, portaria ou qualquer outro meio oficial de comunica sao do COMODATARIO.
§ 6°. – Fica a cargo da COMODANTE toda e qualquer despesa que seja necessâria para a impIementa s^o das obriga§bes pactuadas neste lnstrumento, especialmente as do pessoal técnico utilizado para a execu§âo dos ser visos que Ihe competem, nâo se responsabilizando a COMODATARIO por qualquer ato ou fato decorrente da rela§âo de emprego ou de trabalho dos funcionârios e admitidos da empres a COMODANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DADOS
0s dados requisitados pelo aplicativo ConsigSimples e sâo apenas os necessarios para operacionalizar as consigna oes junto as instituisoes conveniadas, de maneira que nâo serâo migradas quaisquer informasées financeiras dos servidores do COMODAYARIO, exceto a margem bruta e os contratos pré-existentes para efetivo câlculo da margem disponivel â cada tipo de servi§o de consignaglo.
§ 1° – A COMODANTE se compromete em esclarecer ddvidas durante todo o processo de migragâo e integra§ao com o sistema de Folha de Pagamento vigente do COMODATARIO, que por sua vez se compromete em requerer da pessoa ou empresa responsâvel por tal sistema a maxima urgéncia para a realiza§âo desta integrasâo. Para tanto, o COMODATARIO precisa preencher integralmente a Ficha de Cadastro, cujas informa§oes sâo imprescindiveis para a correta configuragâo do aplicativo ConsigSimples^ e para ossegurar a boa comunicas^ o entre todos os envolvidos neste processo.
§ 2° – A margem bruta deve ser calculada e disponibilizada pelo sistema de Folha de Pagamento do COMODATARIO, nâo sendo o aplicativo ConsigSimples* responsâvel por estes valores, uma vez que o sistema da Folha possui todas as variâveis necessârias para realiza sao deste câ(culo.
§ 3° – A COMODANTE assegura ao COMODATARIO total e irrevogâvel confidencialidade das informaqoes, nâo vendendo, cedendo, emprestando ou disponibilizando qualquer informasâo a qualquer pessoa ou empresa sem prévia autorizagâo escrita do COMODATARIO.
§ 4° – A COMODANTE somente disponibilizarâ o uso do aplicativo ConsigSimples ® as Institui§oes Consignatârias, apos o COMODATARIO ter homologado as informa s^es que foram migradas do sistema de Folha de Pagamento.
§ 5° – E responsabilidade da COMODANTE manter a segurança e o backup de todos os dados armazenados e utilizados pelo aplicativo ConsigSimples , desde que o COMODATARIO opte por fazer uso da infraestrutura de hospedagem disponibilizada pelo COMODANTE.
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E TREINAMENTO
0 processo de integra§âo do aplicativo ConsigSimples^ com o sistema de Folha de Pagamento do COMODATARIO tern seu in fcio logo apos assinatura deste contrato, cujo prazo dependerâ exclusivamente da pessoa ou empresa responsâvel por tal sistema.
§ 1° – E função do COMODATARIO solicitar, acompanhar e cobrar da pessoa ou empressa responsável por seu Sistema de Folha de Pagamento agilidade e a conclusão desta integração, estando ciente que nenhuma outra atividade poderá ser realizada antes que este processo esteja finalizado e homologado.
§ 2° – 0 prazo para a completa implanta Zlo do aplicativo ConsigSimples ® e treinamento de todas as partes envolvidas é de 15 (quinze) dias, a contar da data de Homologa âCl das Informa§oes disponibilizadas e migradas do sistema da Folha de Pagamento do COMODATARIO.
CL/tUSULA QUINTA – DA MANUTENSAO DO APLICATIVO
E responsabilidade da COMODANTE manter o aplicativo ConsigSimples ® compativel com todas as exigéncias legais que regulamentam as consigna§oes em folha de pagamento, nâo permitindo qualquer funcionalidade em contrârio, exceto por forma de Portaria emitida pelo COMODATARIA, que entâo, passa a ser a responsâvel legal por estes critérios de funcionamento.
§ 1 ° – E responsabilidade do COMODATARIO registrar e relatar ao suporte da COMODANTE toda e qualquer ocorréncia de comportamento incorreto ou obscuro do aplicativo ConsigSimples ®, que, por receber em doagâo, é co-responsâvel por seu correto funcionamento.
CLAUSULA SEXTA — DO ATENDIMENTO E SUPORTE
A COMODANTE se responsabiliza em prestar atendimento e suporte apenas para os gestores do COMODATARIO, mais especificamente a pasta da Administração. Desta forma, este contrato não inclui atendimento aos servidores cujas duvidas deverão ser tratadas diretamente nos setores de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da COMODATARIA.
§ 1° Apás completa implantagão do aplicativo ConsigSimples o suporte se dará apenas por meio eletr6nico, via internet. O suporte local, nas dependências do COMODATÁRIO quando solicitado, a COMODANTE irâ avaliar a necessidade da demanda, e, caso necessÁrio, enviarÁ técnicos para solucionar o problema apresentado.
CLÁUSULA SETIMA — DA VIGENCIA
O presente contrato terâ vigéncia de 48 (quarenta e oito meses) meses, contados a partir da data de assinatura, prorrogando-se de pleno direito, Iimitando-se a 60 (sessenta) meses, salvo comunicaqâo rescisoria por escrito e com antecedéncia minima de 30 dias.
CLÁUSULA OITAVA — DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
O pessoal que a qualquer tftulo for utilizado na execugâo dos servisos, objeto do presente Contrato de Comodato, nao manterâ com a CESSIONARIA qualquer vinculo de natureza contratual, empregatfcia ou previdenciâria.
§ 1°. Fica estipulado que por forma deste Contrato nâo se estabeleCe vinculo empregatfcio entre o COMODATARIO e os trabalhadores designados para a prestasao do servi o contratado, assumindo a COMODANTE a responsabilidade, de forma integral, exclusiva, incomunicâvel e irretratâvel, pelo cumprimento e/ou pagamento de todas as obriga§oes e/ou compromissos, vencidos ou vincendos, de qualquer natureza, exonerando totalmente o COMODATARIO dessa responsabilidade, ainda que de forma subsidiaria.
honorârios advocatfcios, custas processuais e demais encargos e despesas que tenham sido efetivamente suportados pelo COMODATARIO.
CLÁUSULA NONA – FUNDAMENTA$AO LEGAL
0 presente Contrato de Comodato rege-se pelo Cédigo Civil Brasileiro.
CLAUSULA DECIMA – DA RESCISAO
0 presente Contrato podera ser rescindido pelos termos contidos no art. 581 do Cédigo Civil, pelo inadimplemento de quaisquer de suas clâusulas ou condisoes, ou pela superveniéncia de norma legal que o torne material ou formalmente impraticâvel, sendo, em todos os casos, precedida de comunicapao por escrito com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedéncia.
§ 1-°. 0 Contrato de Comodato podera ainda ser rescindido, subsidiariamente, em decorréncia das hipéteses previstas nos termos dos artigos 77 a 79 da Lei n° 8.666/93.
9 2-•. A COMODANTE se responsabilizarâ por disponibilizar ao COMODATARIO, todos os dados que estâo no aplicativo ConsigSimples* antes que o efetivo acesso ao sistema seja cancelado.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO DIREITO INTELECTUAL
A COMODANTE garante, por si, por seus empregados, prepostos, diretores, conselheiros, subcontratados, que o objeto deste Contrato nâo infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, obrigando-se, portanto, a responder perante o CESSONARIO, por quaisquer acusasoes de plâgio e/ou reprodugâo total ou parcial que este venha a ser acusado ou condenado, razao pela qual assume, expressamente, a total responsabilidade por perdas e danos, lucros cessantes, juros moratorios, bem como por toda e qualquer despesa decorrente dessas acusayoes e/ou eventuais condenagoes, inclusive custas judiciais e honorârios advocatfcios.
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DO SIGILO
A COMODANTE obriga-se a respeitar estritamente, o canter confidential e sigiloso de todas as informa oes, dados, documentos e papéis relativos aos servisos objeto deste instrumento, que direta ou indiretamente forem levados ao seu conhecimento, ora denominados “INFORMA§OES CONFIDENCIAIS”, comprometendo-se a nâo divulgâ-las a terceiros estranhos ao objeto deste contrato, salvo por solicita§âo ou prévia autoriza§âo por escrito, e devendo, neste caso, cientificar os receptores da sua natureza confidencial.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DO FORO
E par estatem assim, justas e acordadas assinam as partes a presente Instrumento em 03 (trés) vias de igual teor e forma, na presen§a de 02 (duas) testemunhas, devidamente identificadas.
Sâo Paulo, 29 de abril de 2021.
Dados: 2021.04.14 14:29:04
SAO PAULO CONSIG LTDA – COMODANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS-RN
CNP3 n° 08.234.15.0001-02
ANEXO
DESCRIÇÃO DAS CARACTERISTICAS E FUNCIONALIDADES DO PORTAL DE CONSIGNAÇÕES CONSIGSIMPLES – MODULOS DO CONSIGNANTE E SERVIDOR
O ConsigSimples é uma solugâo completa, focada na operacionalizasao e gerenciamento de todos os tipos de consigna§oes em Folha de Pagamento.
E uma aplicação 100°A WEB, dotada de importantes recursos de comunicação e informações gerenciais que simplificam as atividades deste contexto, atendendo de forma plena a todos os envolvidos (Orgãos Públicos, Servidores e lnstitui oes Consignatarias).
Médulo do Consignante:
Destinado ao Orgâo Pdblico, este Médulo contempla todas as funcionalidades que essa entidade necessita para rapidamente operacionalizar as consigna§oes em Folha, bem como obter informagoes gerenciais, de grande relevância, em forma de relatdrios, grâficos e cubos.
Suas principais funcionalidades sâo:
Consultas as informagoes dos Funcionârios com detalhamento de seus dados pessoais, funcionais, contratos e margens para todos os tipos de servisos.
Consultas a Contratos com detslhamento de todos os seus dados (conforme seu tipo) e configura s^ o dinâmica de colunas, agrupamentos, totais etc., possibilitando uma anâlise criteriosa dessas informa§oes.
Configuragâo de permissoes de acesso tanto as telas da aplicasao como as informa§oes nelas contidas, permitindo também determinar o perfil de acesso de cada usuârio dos demais Mddulos conforme as regras do rgâo.
Completo gerenciamento de todos as usuârios da aplicasao, qualquer que seja o contexto, com facil integra§âo as funcionalidades de comunica§âo.
Suspensao de Consignatârias, Correspondentes, Contratos ou Usuârios, par tempo determinado ou indeterminado.
Funcionalidade de comunicasâo (Fale Conosco) permitindé facil troca de mensagens entre os usuârios do Sistema.
Facil configura§âo dos parâmetros do sistema, permitindo dentre outras coisas, determinar os tetos mâximos para juros e taxas, limitar a tempo para aprova§âo de contratos e para as opera oes de compra de dfvidas, estabelecer o fluxo de aprova§âo, determinar a cor padrâo do sistema etc.
Gerenciamento das Consignatârias (ex.: bancos, sindicatos, planos de sadde) e seus correspondentes terceirizados, bem como de todos os seus usuârios.
Médulo de integras^ o com a Folha de Pagamento, para simplificar a troca de informa§oes com esse Sistema.
Vârios relat6rios, grâficos e cubos que oferecem informagoes importantes sobre os contextos, margem e contratos, com recursos de filtros, grupos, exporta§âo para PDF e impressâo.
Gerenciamento de todos os tipos de consigna§oes (Empréstimos, Cartées de Crédito, Canoes de Antecipa§âo, Pianos de Sadde, Sindicatos, Contribuisoes Partidârias etc.).
Médulo do Servidor:
Contempla todos os recursos que interessam ao SERVIDOR, comesando pela simulasao e ranking de empréstimos, baseado nos coeficientes informados por cada Instituigâo Consignatâria, oferecendo todas as informasoes necessârias para que ele possa realmente avaliar a melhor oferta, nâo considerando apenas o valor da parcela. A simula§ao de empréstimos é também integrada â funcionalidade de comunica âo (Fale Conosco), que simplifica o contato inicial do Servidor com a lnstituisa o Financeira com a qual ele pretende realizar uma operação consignada.
As principais funcionalidades deste modulo sâo:
Visualiza§âo dos dados pessoais e funcionais, contratos e margens. Visâo grafica das margens.
Rotina para aprovação e desaprova são de contratos,
Rotina para autorizar as Consignatarias verem suas margens. Solicita sao do Saldo Devedor dos contratos.
Simulação de empréstimo, Conforme coeficientes informados pelas instituições financeiras em uso no aplicativo.