Diário Oficial

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

                        Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de serviços de empresa especializada em realização de palestra oficinas e Ateliês, para atender as necessidades (Teórica e Pratica), dos educadores, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, as Modalidades da Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, gestores e coordenadores da rede municipal de ensino, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições estabelecidas nos autos. Declaro o interessado MLM P DE SIQUEIRA CNPJ: 22.756.695/0001-79, com sede na Rua: Raimundo Chaves, Nº 2182, município de Natal, CEP: 59.064-390, Bairro: Candelária,como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), e em face de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sendo fundamental para a efetividade das ações públicas. Ademais, temos como preenchido os requisitos no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A referida contratação está programada em dotação orçamentária própria, prevista no OGM, para o exercício de 2023, na classificação que segue:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2091 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

3.3.90.39.005- SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Touros/RN, 24 de fevereiro de 2023.

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Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN

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