Diário Oficial

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;

Contratada: Maria Iris Palhares de Gois – CPF: 702.099.104-10;

Objeto do contrato: Contratação de locação de 01(um) imóvel situado a Rua Dr. Marquemburg Carneiro, Nº 89, Centro, Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Vigência: 04 de janeiro de 2021 à 28 de fevereiro de 2021;

Valor mensal: R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais);

Valor global: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais);

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.

Kainara de Oliveira Farias

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

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