Diário Oficial

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

Contratante: Município de Touros/ RN- CNPJ: 08.234.155/0001- 02,

Contratada: Maria Lucia da Silva – CPF: 393.356.744-00;

Objeto do contrato: Contratação de Locação de um imóvel situado à Rua Severino Rodrigues Santiago, Nº 27 – Centro – Touros/RN, para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Touros/RN.

Vigência: 04 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021;

Valor mensal: R$ 900,00 (novecentos reais);

Valor global: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.

Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

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