Diário Oficial

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2021

Contratantes:

  • Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de Saúde – CNPJ: 18.325.678/0001-00;

 Contratada: Diego da Câmara Rodrigues de Souza – CPF: 064.778.404-13;

Objeto do contrato: locação de 01(um) imóvel situado a Rua Praia de São José, Nº 80, Conjunto Ponta do Calcanhar, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

Vigência: 01 de março de 2021 à 31 de dezembro de 2021;

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Valor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Touros/RN, 01 de março de 2021.

  • Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
  • Genilce Maria Maciel de Almeida – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

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