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Fica dispensada a realização do certame licitatório para a Contratação de Empresa especializada e autorizada para a prestação de serviços financeiros e operacionalização da folha e pagamento e atividades bancárias correlatas da Prefeitura Municipal de Touros/RN. Declaro o interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04,como apto e fornecedor do serviço. Os serviços serão fornecidos sob a responsabilidade de fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá diante do disposto no art. 24, inc. V, da Lei 8.666/93, em face de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, sendo fundamental para a efetividade das ações públicas.

Touros/RN, 23 de setembro de 2021.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN