EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025
Na qualidade do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de minhas atribuições legais,
Considerando, os atos praticados pela Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural do Edital de Chamamento Público nº 03/2025 – Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022) no Município de Touros/RN.
Considerando, o que prevê a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), e a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório da Cultura).
Considerando, a inabilitação do proponente na etapa de habilitação jurídica do Edital.
Considerando, a lista de proponentes suplentes no referido Editais de Chamamentos Públicos e o ato de convocação dos respectivos;
Considerando, a Portaria nº 003, de 11 de dezembro de 2025.
HOMOLOGO o presente procedimento em favor dos selecionados/classificados abaixo:
CATEGORIA: APOIO A PROJETOS AUDIOVISUAIS (PRÉ-PRODUÇÃO).
VALOR: R$ 10.000,00
| NOME DO PROPONENTE | NOME DO PROJETO | CPF/CNPJ | VALOR R$ |
| João Victor Silveira Soares | O Senhor dos Navegantes | 124.025.454-70 | 10.000,00 |
Desta forma o valor total é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Touros/RN, 23 de dezembro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito do Município de Touros