HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro Oficial do Município, referente ao Pregão Eletrônico nº. 24/2023, a empresa: ABC SERVICO E COMERCIO LTDA, vencedora da licitação de acordo com os itens abaixo, tendo como objeto a Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição cestas básicas, destinado a atender o PMIG – Programa Municipal de Incentivo ao Gari instituído pela Lei Municipal Nº 571/2007, para suprir as necessidades da Secretaria municipal de Obras, Urbanismo e Habitação do Município de Touros/RN. , por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.
Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da legislação pertinente e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido, HOMOLOGO, o objeto do presente pleito,ao licitante conforme segue:
EMPRESA: ABC SERVICO E COMERCIO LTDA – CNPJ: 49.017.921/0001-56, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 215,000.
Touros/RN, 06 de julho de 2023
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal