No exercício das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito do Pregão Eletrônico SRP nº 27/2026, HOMOLOGO o procedimento licitatório destinado ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões/cilindros de 13 kg e 45 kg, incluindo recargas e aquisição de vasilhames, para atender às necessidades das diversas Secretarias, órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Verifica-se dos autos que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios que regem as contratações públicas, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, competitividade, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, tendo sido observadas todas as etapas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Edital.
Constata-se, ainda, que as propostas apresentadas pelas empresas vencedoras mostraram-se compatíveis com os valores estimados pela Administração, atendendo integralmente às exigências de habilitação, qualificação técnica, jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, razão pela qual se revelaram as mais vantajosas ao interesse público.
Decorrido o prazo legal para interposição de recursos administrativos, sem a existência de qualquer fato impeditivo à homologação do certame, HOMOLOGO o resultado da licitação em favor das seguintes empresas:
DEPOSITO DE GAS SAO TOME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.954.830/0018-94, vencedora dos Itens 01 e 03, correspondentes ao fornecimento de recarga de GLP P-13 e botijão P-13 (vasilhame com carga), perfazendo o valor total de R$ 383.800,00 (trezentos e oitenta e três mil e oitocentos reais).
ARGENTINA COMERCIO DE GAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.865.729/0001-47, vencedora do Item 02, correspondente ao fornecimento de recarga de GLP P-45, perfazendo o valor total de R$ 75.800,00 (setenta e cinco mil e oitocentos reais).
Dessa forma, o valor global homologado para o presente Registro de Preços corresponde a R$ 459.600,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).
Determino a publicação do presente Termo de Homologação, bem como a adoção das providências administrativas subsequentes, em especial a convocação das empresas vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas no Edital e na legislação aplicável.
Touros/RN, 28 de julho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal