O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II (PNCP), da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2100000022/2026, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “RICARDO CHAVES”, no evento Carnaval de Touros – RN, que acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2026 no Largo do Tourinho, que trata da contratação da empresa: INFEST IMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 02.305.718/0001-11, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026.
PROCESSO: 2100000022/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “RICARDO CHAVES”, no evento Carnaval de Touros – RN, que acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2026 no Largo do Tourinho.
NOME DO CREDOR: INFEST IMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 02.305.718/0001-11.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ).
Touros/RN, 22 de janeiro de 2026.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal