EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026.
PROCESSO: 2100000055/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “PAULINHO DOS TECLADOS”, no evento Carnaval de Touros – RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2026, na localidade de Cajueiro, distrito do Município de Touros/RN.
NOME DO CREDOR: MANOEL FAUSTINO DA SILVA JUNIOR, CNPJ: 47.227.993/0001-00.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Touros/RN, 04 de fevereiro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal