EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026.
PROCESSO: 2100000098/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “TONY ALLYSON”, no evento de Emancipação Política do Município de Touros – RN, que acontecerá no dia 28 de março de 2026.
NOME DO CREDOR: MARCA DA VITORIA PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 49.452.389/0001-03.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Touros/RN, 02 de março de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal