EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026.
PROCESSO: 2100000097/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “GERSON RUFINO”, no evento de Emancipação Política do Município de Touros – RN, que acontecerá no dia 27 de março de 2026.
NOME DO CREDOR: LIRA TALENTS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 04.358.393/0001-60.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Touros/RN, 02 de março de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal