EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026.
PROCESSO: 2100000120/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “MASTRUZ COM LEITE”, nas festividades dos 191 anos de Emancipação Política do Município de Touros/RN.
NOME DO CREDOR: DAM – EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA, CNPJ: 19.710.362/0001-02.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Touros/RN, 13 de março de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal