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 O Prefeito Municipal de Touros no uso das suas atribuições constitucionais em cumprimento ao artigo 43 da Lei Municipal 806/2018, de 29 de  novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Muncipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias para o seu funcionamento, EMPOSSA aos vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e dois, o Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. JOÃO MARIA COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 19330-1 para substituir a Conselheira Tutelar Sra. Rafaela Pereira do Nascimento, pelo período de 30 (trinta) dias de afastamento, com fundamento no Artigo 56, inciso IX e Artigo 57 da Lei 806/2018, de acordo com a Convocação através da Portaria nº 902/2022 de 29 de agosto de 2022.                                                                                       Touros/RN, 29 de agosto de 2022.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

João Maria Coutinho da Silva

Conselheiro Tutelar Suplente