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TERMO DE POSSE

TERMO DE POSSE

 

 

 

TERMO DE POSSE

 

O Prefeito Municipal de Touros, no uso das suas atribuições constitucionais e em cumprimento ao art. 43 da Lei Municipal nº 806, de 29 de  novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias, vem, por meio deste, DAR POSSE, aos  dezessete dias do  mês de junho  de dois mil e vinte e quatro, a 3º Conselheira Tutelar Suplente, a Sra. ANA LÚCIA CORREIA DE SOUSA CPF Nº XXX.280.XXX-92, para substituir o Conselheiro Tutelar, o Sr. MIGUEL JOAQUIM BEZERRA FILHO, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste, com fundamento nos arts. 56, inciso IX e 57, da Lei 806/2018, de acordo com a Convocação, através da Portaria nº 355/2024, publicada em 14  de junho  de 2024.

 

Touros/RN, 17  de junho de 2024.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

 

ANA LUCIA CORREIA DE SOUSA

3º Conselheira Tutelar Suplente

 

 

 

 

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