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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 058/2021

Respaldado no caput, do artigo 24, Inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e no Parecer da Assessoria jurídica municipal, anexo aos autos do processo, RATIFICO através de dispensa de licitação, visando à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU – (IMPRENSA NACIONAL), PARA O MUNICIPIO DE TOUROS/RN, para a empresa Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00, estabelecida, na Setor de  Indústrias Gráficas,  Quadra 6,  Lote 800, Brasília/DF, é reconhecidamente do ramo pertinente ao objeto dessa contratação e apresentou melhor Valor Global cotado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 15 de abril de 2021.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal