Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 011/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 011/2022

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02

PESSO JURIDÍCA: CONTE ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA. – CNPJ: 12.999.878/0001-61

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços técnicos de assessoria administrava junto a Prefeitura Municipal de Touros/RN, compreendendo a área de gestão pública, gestão e planejamento, coordenação de processo orçamentários, desenvolvimento dos atos administrativos sugerindo correções e adequações, bem como auxílio na elaboração dos relatórios Anuais de Gestão e de Governo.

VALOR GLOBAL: R$ 48,000,00 (Quarenta e oito mil Reais).

VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2022

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2022.

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO- PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURÍDICA: CONTE ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA – CNPJ: 12.999.878/0001-61 – GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE CPF: 008.213.244-54 –  ADMINISTRADOR/PROPRIETÁRIO. TOUROS/RN, 20 DE JANEIRO DE 2022.

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