Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 020/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 020/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2.565/2021

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02 POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CNPJ: 30.801.072/0001-07

PESSOA JURIDÍCA: J C PEREIRA DE ASSIS, CNPJ: 42.899.480/0001-14.

ENDEREÇO: RUA AURINO VILA, Nº 412, EMAÚS, PARNAMIRIM/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para apresentação de Laudo Técnico, conforme NBR13752-Perícia de Engenharia da construção civil, afim de ser realizado na obra quadra escolar coberta da Escola Municipal Esmeralda França, localizada no distrito de Boa Cica, zona rural de Touros/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei n°. 8.666/1993.

PELO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CNPJ: 30.801.072/0001-07 – RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE CPF: 034.794.944-47 – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

PELA PESSOA JURÍDICA: J C PEREIRA DE ASSIS, CNPJ: 42.899.480/0001-14 – JOACY CARLOS PEREIRA DE ASSIS CPF: 014.094.544-01– GERENTE COMERCIAL.

TOUROS/RN, 17 DE MARÇO DE 2022.

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