Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 109/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 109/2021

MUNICÍPIO:  MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02

PESSOA JURIDÍCA: TÍNUS INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 35.408.525/0001-45

OBJETO: Contratação de empresa para locação e manutenção mensal de sistema de administração tributária municipal, compreendendo as áreas imobiliária, mobiliária, nota fiscal de serviço eletrônica, declaração digital mensal de serviço, arrecadação, fiscalização, gerencial, geral e de segurança de sistemas para subsidiar a arrecadação dos tributos e taxas do Município de Touros/RN

VALOR GLOBAL R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 31/12/2021

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

0026 – EQUILÍBRIO TRIBUTÁRIO

2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURIDÍCA: TÍNUS INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 35.408.525/0001-45 – JOSÉ EDUARDO DE SOUZA BORGES – CPF: 101.598.604-82, SÓCIO ADMINISTRADOR.

TOUROS/RN, 14 DE SETEMBRO DE 2021.

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