Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 110/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 110/2021

MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: CNPJ: 08.234.155/0001-02.

PESSOA JURIDÍCA: DEI – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA – CNPJ: 00.639.299/0001-29.

OBJETO: Contratação dos serviços prestados em publicações em meios oficias (Diário Oficial do Estado), visando atender as legislações vigentes quanto a publicidade de atos oficiais do município de Touros/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Estimado.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURIDÍCA: DEI – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, CNPJ: 00.639.299/0001-29 – FLAVIA CELESTE MARTINI ASSEF – CPF: 614.888.285-04 – DIRETORA.

TOUROS/RN, 14 DE SETEMBRO DE 2021.

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