Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 116/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 116/2021

MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ:  08.234.155/0001-02.

PESSOA FISICA: Pedro Henrique Barros de França – CPF: 057.952.264-40.

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel situado na Av. Adriana D. Ribeiro, S/N, Centro, Touros/RN, para o funcionamento do Arquivo Municipal e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração..

VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 (Nove Mil e novecentos reais).

VIGÊNCIA: 3 (três) Meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2025 – PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, CNPJ: 08.234.155/0001-02 – Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

PELA PESSOA FISICA: Pedro Henrique Barros de França – CPF: 057.952.264-40.

TOUROS/RN, 01 de Outubro de 2021.

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