Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 131/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 131/2021

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02

PESSOA JURIDÍCA: CONSTRUSHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 04.583.435/0001-67

OBJETO Aquisição de equipamentos para sinalização, destinado ao departamento municipal de trânsito-demutran do município de Touros/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 48.530,00 (Quarenta e oito mil quinhentos e trinta reais).

VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2021

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE

TRÂNSITO (DEMUTRAN)

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO- PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURÍDICA: CONSTRUSHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 04.583.435/0001-67 – FRANCILEIDE SILVA DE ANDRADE CPF: 010.804.464-51 –  SÓCIO/ADMINISTRADOR.

TOUROS/RN, 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

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