Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 132/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 132/2021

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02

PESSOA JURIDÍCA: CONSTRUTORA 3M EIRELI   – CNPJ: 40.485.917/0001-48.

OBJETO: Contratação de empresa de serviços de engenharia afim de realizar melhorias no entorno do tourinho no município de Touros/RN.

VALOR GLOBAL R$ 37.248,74 (Trinta e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e quadro centavos).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso I, da Lei n°. 14.133/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0027 – PROGRAMA DE GESTÃO E MAN.DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FONTE: 1530000-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO

PETRÓLEO

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO- PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURIDÍCA: CONSTRUTORA 3M EIRELI   – CNPJ: 40.485.917/0001-48 – MIGUEL CHARLES PEIXOTO DE HOLANDA CPF: 088.510.044-12 –  SÓCIO/ADMINISTRADOR.

TOUROS/RN, 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

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