Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2021

Contratantes:

  •  Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de assistência Social – CNPJ: 14.779.349/0001-88;

Contratada: Máxima Consultoria e Associados LTDA, CNPJ: 24.498.029/0001-03;

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA JUNTO À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS, GESTÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DO MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Vigência: 09 (nove) meses;

Valor Global R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Fundamentação: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Da Dispensa de Licitação, CAPÍTULO VIII Art. 75.  II.

Orçamentário:

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.

Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

Kainara de Oliveira Farias – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Touros/RN, 15 de abril de 2021.

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