Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2021

Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: R3 Comercio Varejista de EPI e Derivados EIRELI, CNPJ: 15.449.247/0001-67;

Objeto do contrato: Aquisição de equipamento de segurança tipo Lona de PVC confeccionada com material de alta resistência visando equipar os veículos abertos da frota municipal de Touros/RN, atendendo a normas de segurança do IDEMA e código nacional Brasileiro de transito.

Vigência: presente contrato vigorará da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021;

Valor Global R$ 5.175,00 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais).

Fundamentação: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da dispensa de licitação, Capítulo VIII Art. 75. II.

Dotação Orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0027 – PROGRAMA DE GESTÃO E MAN.DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

Touros/RN, 19 de maio de 2021.

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