DISPENSA nº 19/2023.
Processo Administrativo nº 1146/2023.
Objeto: Contratação emergencial de serviços de engenharia para construção de uma ponte cobre o rio do fogo na estrada vicinal que liga os municípios de Touros/RN a Rio do Fogo/RN, em virtude das fortes precipitações pluviométricas ocorridas no município de Touros e Rio do Fogo/RN, conforme especificações contidas no projeto básico.
Valor total das contratações: R$ 401.554,55 (quatrocentos e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Respaldado no inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a dispensa de licitação para contratar a(s) empresa(s) BNG Engenharia Ltda, CNP: 04.036.883/0001-40, objetivando a execução do objeto em epígrafe.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 16 de junho de 2023.
_____________________________________
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros/RN