MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02.
PESSOA JURIDÍCA: BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 26.628.006/0001-00.
OBJETO: Contratação de serviço de consultoria e assessoria jurídica ao setor de licitações e contratos, assim como, suporte assistencial ao contencioso judicial específico para o Município de Touros/RN.
VALOR GLOBAL R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais);
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
ORÇAMENTÁRIO:
02.000 – PODER EXECUTIVO
06.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
FONTE: 1001 – RECURSO ORDINÁRIO
OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2022
PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.
PELA PESSOA JURIDÍCA: BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 26.628.006/0001-00. – DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA – CPF: 064.451.374-82.
TOUROS/RN, 03 DE JANEIRO DE 2022.