O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 416/2023, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “REY VAQUEIRO”, abertura dos festejos em alusão ao 188º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá na data de 19 de março de 2023, que trata da contratação da empresa: REY VAQUERO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 49.350.817/0001-89, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 27 de fevereiro de 2023
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal