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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 14/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 14/2024

O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, “f”, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 336/2024, Objeto: Contratação de profissional especializado – Psicopedagogo NERY ADAMY, a fim de ministrar palestras na jornada pedagógica destinada aos profissionais do magistério/secretaria de educação e cultura, cujos temas abordados serão: a) Transtornos que impactam na aprendizagem; b) O que as famílias e a escola devem aprender antes de ensinar; c) Neurociência e Aprendizagem; d) Seja um educador do futuro e e) Dependência tecnológica e saúde mental. O evento acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2024, que trata da contratação da empresa: DOMUS CENTRO DE AVALIACAO, ESTIMULACAO E FORMACAO NEUROCOGNITIVO LTDA, CNPJ: 02.543.804/0001-62, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Touros/RN, 20 de fevereiro de 2024

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

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