O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 539/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “HENRY FREITAS”, o evento será realizado em comemoração ao 189º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 24 e 27 de março de 2024, que trata da contratação da empresa: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 30.807.771/0001-56, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 27 de fevereiro de 2024
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal