O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, “F”, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo, Objeto: Taxa de inscrição do 78º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá em João Pessoa/PB no Salão de Convenções do Laguna Hotel, que acontecerá nos dias 14 a 18 de março de 2024, que trata da contratação da empresa: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA, CNPJ: 05.454.462/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 12 de março de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal