O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2.659/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “RAPHAELA SANTOS “A FAVORITA””, no evento Réveillon de Touros – RN, que acontecerá nos dias 31 de dezembro de 2024 e 01 de janeiro de 2025, no Largo do Tourinho, que trata da contratação da empresa: RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 46.654.544/0001-78, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 25 de novembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal