O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2.393/2023, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “ELAINE COSTA” no Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2023., que trata da contratação da empresa: ELAINE FERREIRA DA COSTA 70328036447, CNPJ: 48.759.770/0001-49, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Touros/RN, 18 de dezembro de 2023

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal